Política de Privacidade da 5853d

A 5853d coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias:

1.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: cópia digital de RG, CNH ou outro documento aceito para verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), histórico de depósitos e saques;
• Dados de acesso: nome de usuário e senha (armazenada com hash criptográfico, nunca em texto plano).

1.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, frequência de uso;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de localização: localização aproximada inferida pelo endereço IP (não coletamos GPS);
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 7 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 5853d são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de transações financeiras, acesso aos jogos e conteúdos da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias do setor de apostas;
• Segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos irregulares na Plataforma;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes dos serviços;
• Comunicações de marketing: informações sobre promoções, bônus e novidades da 5853d, quando o titular tiver optado por recebê-las (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas, conforme as ferramentas descritas em Jogo Responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria contínua: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento da Plataforma, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.

Nos termos do Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5853d está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário, incluindo a prestação dos serviços da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, LGPD, COAF e demais normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e gestão de riscos operacionais, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para tratamentos não abrangidos pelas bases anteriores, como envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Proteção da vida ou incolumidade física (Art. 7º, VII): nos casos relacionados às ferramentas de jogo responsável e prevenção a comportamentos compulsivos.

A 5853d não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento das transações. Esses parceiros operam sob seus próprios termos de privacidade e regulações do Banco Central do Brasil;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em verificação KYC/AML para confirmação de documentos e prevenção a fraudes, atuando como operadores conforme Art. 5º, VII da LGPD;
• Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem, infraestrutura de nuvem e ferramentas operacionais necessárias ao funcionamento da Plataforma, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, SPA/MF, COAF e demais órgãos públicos, mediante requisição legal formal;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para defesa de direitos da Empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sob obrigação de confidencialidade.

Todo compartilhamento com terceiros é regido por instrumentos contratuais que exigem níveis de proteção de dados equivalentes aos adotados pela 5853d, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta ou conforme exigido pela legislação aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 5853d;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação KYC: prazo determinado pela regulamentação do setor, podendo ser de até 5 anos após o encerramento da relação;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular, com exclusão em até 30 dias corridos após a solicitação;
• Dados de contas encerradas: anonimizados ou eliminados em até 90 dias após o encerramento, ressalvadas as obrigações legais de retenção acima descritas.

A 5853d adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, conforme Art. 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o Usuário e a Plataforma é protegida por TLS/SSL (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 ou equivalente;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade comprovada, com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em tempo real;
• Testes regulares: avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração e revisões de vulnerabilidades;
• Senhas protegidas: senhas dos usuários armazenadas exclusivamente com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente), nunca em texto simples.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 5853d notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, com descrição da natureza dos dados afetados e das medidas adotadas.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado, personalizar a experiência e analisar o uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem prejudicar a funcionalidade;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam a Plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria (tempo de carregamento, páginas mais visitadas);
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo responsável) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento agregado e anonimizado, com finalidade de melhoria contínua dos serviços.

Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Instruções específicas estão disponíveis nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

Conforme o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos perante a 5853d:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para o endereço de e-mail da Empresa (indicado como texto na Seção 12). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos justificados. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 18, §1º da LGPD.

A Plataforma da 5853d é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem a devida verificação, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente. Responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro de menor devem comunicar imediatamente a Empresa pelo canal de contato indicado nesta Política.

A verificação de maioridade é realizada no momento do cadastro e pode ser reforçada por meio do processo de verificação de identidade (KYC) com apresentação de documento oficial com foto, conforme determinação da regulamentação do setor de apostas no Brasil.

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais podem ser transferidos para ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em conexão com provedores de infraestrutura de nuvem.

Quando houver transferência internacional de dados, a 5853d assegura que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• São adotadas garantias contratuais adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes, conforme Art. 33 da LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário.

A 5853d prioriza parceiros tecnológicos que mantêm data centers no Brasil ou em países com legislação equivalente à LGPD, minimizando a necessidade de transferências internacionais.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da 5853d, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nas práticas de privacidade. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Para alterações materiais que afetem os direitos dos titulares ou ampliem as finalidades de tratamento, a 5853d notificará os Usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. Para alterações não materiais (correções tipográficas, reorganização de texto sem impacto nos direitos), a atualização da data na página é suficiente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da Política revisada. Recomendamos a revisão periódica desta página, especialmente após a notificação de atualização.

A 5853d designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do Art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou enviar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo seguinte endereço:

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. O atendimento é realizado em português do Brasil, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3), em dias úteis das 9h às 18h.

Reclamações não resolvidas pela 5853d podem ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.